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De
Até
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FERNÃO
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
REGIMENTO INTERNO
Relatórios : PDF XLS

LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS:0918

Data:
05/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0015-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATENDIMENTO DOS LIMITES IMPOSTOS PELA CF ART. 29A)
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LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS:0917

Data:
20/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0016-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, A EMPRESA LIMA BAURU COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LIMITADA EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS:0916

Data:
11/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0014-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOTAÇÕES DIVERSAS)
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LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS:0915

Data:
20/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 911/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS:0914

Data:
05/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÂO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS:0913

Data:
05/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0013-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARA COMPRA DE UM VEÍCULO TIPO VAN, PARA O USO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
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LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS:0912

Data:
05/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 2º DO ARTIGO 1º , DA LEI Nº 700, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS:0911

Data:
31/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS:0910

Data:
10/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0011-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DA OUTRAS PROVODÊNCIAS. (AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS QUE SERÃO DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE)
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LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS:0909

Data:
10/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS COMPLEMENTARES:0028

Data:
29/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0032-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/1997, DE 26 DEZEMBRO DE 1997, E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS COMPLEMENTARES:0027

Data:
04/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0031-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
FICA CRIADA A GRATIFICAÇÃO DENOMINADA "SEXTA PARTE" AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS COMPLEMENTARES:0026

Data:
04/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0030-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 16/2011, DE 20 DE MARÇO DE 2011, CONSISTENTE NO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS COMPLEMENTARES:0025

Data:
29/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0029-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGO DO REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE FERNÃO, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/98, DE 20 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS COMPLEMENTARES:0024

Data:
08/05/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0028-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ALTERA O CAPÍTULO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - (ISSQN) QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS COM PERTINÊNCIA AO LANÇAMENTO E COBRANÇA DO REFERIDO TRIBUTO, FIXA PRAZOS PARA RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS COMPLEMENTARES:0023

Data:
30/10/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0027-2014
Situação:
APROVADO COM EMENDA
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL - QUADRO DO MAGISTÉRIO DOS CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS COMPLEMENTARES:0017

Data:
23/08/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
APROVADO COM EMENDA
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO Nº 110 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2011, ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS COMPLEMENTARES:0016

Data:
20/05/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
APROVADO COM EMENDA
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS COMPLEMENTARES:0015

Data:
18/03/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
APROVADO COM EMENDA
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA OS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS E DEMAIS DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS COMPLEMENTARES:0014

Data:
23/01/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
APROVADO COM EMENDA
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM CARÁTER DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Relatórios : PDF XLS

RESOLUÇÕES:0049

Data:
19/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA CONTRATAR JORNAL NA VERSÃO IMPRENSA E DIGITAL DE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO PARA A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÕES:0048

Data:
13/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO.
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RESOLUÇÕES:0047

Data:
13/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNÃO PARA A 6ª LEGISLATURA ( 2017/2020 ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÕES:0046

Data:
16/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2016
Situação:
APROVADO COM EMENDA
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÕES:0045

Data:
16/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
APROVADO COM EMENDA
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PRESIDENTE DA CAMARA PROCEDER ADIANTAMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÕES:0044

Data:
20/11/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2014
Situação:
APROVADO COM EMENDA
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS, CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO BANCO DE HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÕES:0043

Data:
20/11/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2014
Situação:
APROVADO COM EMENDA
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÕES:0042

Data:
22/10/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÕES:0041

Data:
05/11/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2013
Situação:
APROVADO COM EMENDA
Autor(es) do Projeto:
3
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO.
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RESOLUÇÕES:0040

Data:
06/03/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2013
Situação:
APROVADO COM EMENDA
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 148 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETOS LEGISLATIVOS:0035

Data:
17/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JAIME DE ALMEIDA MIRA
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO FERNÃOENSE" AO DEPUTADO FEDERAL WALTER SHINDI IHOSHI.
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DECRETOS LEGISLATIVOS:0034

Data:
22/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, REFERENTE AO EXRCÍCIO DE 2015
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DECRETOS LEGISLATIVOS:0033

Data:
22/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ CARLOS GRECO
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃ" FERNÃOENSE À SENHORA NEIDE NOGUEIRA MIRA.
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DECRETOS LEGISLATIVOS:0032

Data:
08/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO DE CASA DE LEIS VEREADOR LAÉRCIO LEARDINI.
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DECRETOS LEGISLATIVOS:0031

Data:
21/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ CARLOS GRECO
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ HILÁRIO CAPELI A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE.
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DECRETOS LEGISLATIVOS:0030

Data:
21/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ CARLOS GRECO
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CASTORINA DE OLIVEIRA A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE.
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DECRETOS LEGISLATIVOS:0029

Data:
21/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JAIME DE ALMEIDA MIRA
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL ANSELMO CABETTE AO NÚCLEO HABITACIONAL FERNÃO D.
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DECRETOS LEGISLATIVOS:0028

Data:
21/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
EBER ROGÉRIO ASSIS
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO FIDÊNCIO A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE.
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DECRETOS LEGISLATIVOS:0027

Data:
06/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014.
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DECRETOS LEGISLATIVOS:0026

Data:
16/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ FERNÃOENSE A ILUSTRE SENHORA DR. DRA. ANAY JORGE GONZALEZ.
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Emenda a LOM:0013

Data:
10/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda a LOM:011

Data:
22/08/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
EBER ROGÉRIO ASSIS, GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS , JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS , NORIVALDO MASSUDA , SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI, SÉRGIO APARECIDO BATISTA
Ementa:
ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS 6º, 7º E 8º, AO ARTIGO 49, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTABELECENDO CONDIÇÕES PARA A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO E DEMAIS CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO QUE VISAM A PROTEGER A PROBIDADE ADMINISTRATIVA E A MORALIDADE NO EXERCÍCIO DO CARGO.
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Decreto Municipal:0728

Data:
09/06/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
APROVADO COM EMENDA
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 10 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal:0727

Data:
10/06/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
APROVADO COM EMENDA
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Municipal:0726

Data:
09/06/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
APROVADO COM EMENDA
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 12 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal:0725

Data:
26/05/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
APROVADO COM EMENDA
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Municipal:0724

Data:
22/05/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
APROVADO COM EMENDA
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS SITUADAS NESTE MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Municipal:0723

Data:
12/05/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
APROVADO COM EMENDA
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Municipal:0722

Data:
12/05/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
APROVADO COM EMENDA
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Municipal:0721

Data:
17/04/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
APROVADO COM EMENDA
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES – COMUL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Municipal:0720

Data:
16/04/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Municipal:0719

Data:
01/04/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
APROVADO COM EMENDA
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CREDITO EM CONTA PERTINENTE AO VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Relatórios : PDF XLS

Portarias:0008-2018

Data:
08/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS PARA O CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Portarias:0007-2018

Data:
20/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA E DE ACOMPANHAMENTO DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Portarias:0006-2018

Data:
31/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA SRA. EDNA HUSS GARCIA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Portarias:0005-2018

Data:
27/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO ORLANDO TANGANELLI JUNIOR, LOTADO NO CARGO DE ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Portarias:0004-2018

Data:
02/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR SR. ORLANDO TANGANELLI JUNIOR, LOTADO NO CARGO DE ADVOGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Portarias:0003-2018

Data:
02/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR SR. OSWALDO GUTIERREZ JUNIOR, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portarias:0002-2018

Data:
02/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO LEGISLATIVA DE LICITAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Portarias:0001-2018

Data:
02/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO SENHOR ORLANDO TANGANELLI JUNIOR, LOTADO NO CARGO DE ADVOGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Relatórios : PDF XLS

Atos da mesa:0005-2018

Data:
30/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE E DO ESTADO.
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Atos da mesa:0004-2018

Data:
15/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUIDA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO COM VISTA À APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE AGENTE PÚBLICO QUE DETINHA A GUARDA DE BEM ( NOTEBOOK ) FURTADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO.
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Atos da mesa:0003-2018

Data:
04/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO NA FORMA DO ART. 5º DA LEI 884/2017 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.
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Atos da mesa:0002-2018

Data:
16/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUIDA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO COM VISTA À APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE AGENTE PÚBLICO QUE DETINHA A GUARDA DE BEM ( NOTEBOOK ) FURTADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO.
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Atos da mesa:0001-2018

Data:
18/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO COM VISTA À APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE AGENTE PÚBLICO QUE DETINHA A GUARDA DE BEM (NOTEBOOK) FURTADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO.
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Atos da mesa:0001-2015

Data:
10/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO NA FORMA DO ART. 5º DA LEI N.º 702/2013 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.
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Atos da mesa:0006-2013

Data:
30/12/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE TRATA DO ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos da mesa:0001-2013

Data:
04/06/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Relatórios : PDF XLS

Atos do Presidente:0002-2018

Data:
30/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REGULAMENTA, O HORÁRIO DE EXPEDIENTE, ATENDIMENTO AO PÚBLICO E JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos do Presidente:0001-2018

Data:
14/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
SERÃO COMUNICADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, POR MEIO DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL, TODA E QUALQUER APROVAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS PREVISTOS NO ART. 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU CONSIGNADOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE CONTRARIAREM, NO DECORRER DO PROCESSO LEGISLATIVO, OS PARECERES JURÍDICOS QUE APONTAREM VÍCIOS FORMAIS OU MATERIAIS DE INCONSTITUCIONALIDADE OU ILEGALIDADE, EXARADOS PELA PRÓPRIA PROCURADORIA OU PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, A FIM DE SEJAM CIENTIFICADOS E, CASO JULGUEM NECEDDÁRIO, ADOTAREM AS MEDIDAS COMPETENTES.
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