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Ano
Indicação
133 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0048/6

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
01/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO AO PREFEITO
Autor(es):
DIVA DE OLIVEIRA
Ementa:
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS A IMPLANTAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO ÁREAS DE LAZER PARA JOVENS ADOLESCENTES.
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Indicação : 0047/6

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
14/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO AO PREFEITO
Autor(es):
LUIZ ALFREDO LEARDINI
Ementa:
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA NA CRECHE "NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FUTURO DE FERNÃO"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0046/6

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
14/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO AO PREFEITO
Autor(es):
LUIZ ALFREDO LEARDINI
Ementa:
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS À REFORMA DO CAMPO DE BOCHA LOCALIZADA NO CLUBE RECREATIVO DE FERNAO, NA AV. CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO.
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Indicação : 0045/6

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
01/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO AO PREFEITO
Autor(es):
DIVA DE OLIVEIRA
Ementa:
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS, PARA QUE CONSTE NO HORELITE DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM UM CAMPO ESPECIFICO, O SALDO DOS RECURSOS DA FUMAP A CADA TRÊS MESES OU A CADA SEIS MESES AFIM DE QUE OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS TOMEM CONHECIMENTO, E SE MANTÉM INFORMADOS SOBRE OS SALDOS DE RECURSOS DA FUMAP.
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Indicação : 0044/6

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
31/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO AO PREFEITO
Autor(es):
JAIME DE ALMEIDA MIRA
Ementa:
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS PROVIDENCIAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA O AVIVAMENTO DA PINTURA DAS VALETAS EXISTENTE NAS RUAS DE NOSSO MUNICÍPIO.
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Indicação : 0043/6

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
19/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO AO PREFEITO
Autor(es):
DIVA DE OLIVEIRA
Ementa:
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO NO PARQUINHO NA PRAÇA BRASIL 500 ANOS.
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Indicação : 0042/6

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO AO PREFEITO
Autor(es):
AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO
Ementa:
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS OBJETIVANDO QUE SEJAM INSTALADOS VENTILADORES NA SALA DE ESPERA NA USFF DE FERNÃO, BEM COMO DE UM RELÓGIO.
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Indicação : 0041/6

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
10/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO AO PREFEITO
Autor(es):
EBER ROGÉRIO ASSIS
Ementa:
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS A REPOSIÇÃO DE MATA-BURRO DE MADEIRA POR TRILHOS DE FERRO E CONSTRUÇÃO DE NOVOS MATA-BURRO EM PROPRIEDADES RURAIS.
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Indicação : 0040/6

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
29/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO AO PREFEITO
Autor(es):
DONIZETE FERNANDES DA SILVA
Ementa:
INDICAO A ISERÇÃO DO PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/98, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: § 3º - A PEDIDO DO FUNCIONÁRIO, A ABONADA PODERÁ SER DE MEIO DIA DE SERVIÇO, RESPEITADA A REDAÇÃO DO CAPUT DESTE ARTTIGO
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Indicação : 0039/6

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
01/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO AO PREFEITO
Autor(es):
AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO
Ementa:
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS NOS DEPARTAMENTOS DESTA MUNICIPALIDADE INFORMANDO QUE É PROIBIDO O COMÉRCIO ENTRE SERVIDORES NA FORMA DO ESTATUTO VIGENTE.
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Moção
41 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Moção : 0002/6

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
02/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JAIME DE ALMEIDA MIRA
Ementa:
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO SIMEÃO NETO, OCORRIDO NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2018.
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Moção : 0001/6

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
02/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
EBER ROGÉRIO ASSIS
Ementa:
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, OCORRIDO NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2018.
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Moção : 0009/6

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
31/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOSÉ CARLOS GRECO
Ementa:
MOÇÃO DE APLAUSOS AO PÁROCO CAMILO DA SILVA MATTOS PELO GRANDE TRABALHO INCANSÁVEL PARA QUE ACONTECESSE A REALIZAÇÃO DESTA GRANDE FESTA DA PADROEIRA DA PARÓQUIA DE FERNÃO.
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Moção : 0008/6

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
11/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JAIME DE ALMEIDA MIRA
Ementa:
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JOVEM LEANDRO ROBERTO VENEZINI, OCORRIDO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2017.
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Moção : 0007/6

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
29/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
EBER ROGÉRIO ASSIS
Ementa:
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO SR. FERNANDO AZEVEDO MARQUES STEINMAN PROPRIETÁRIO DO SITIO DOIS COQUEIROS E DA FABRICA DE CACHAÇA ARTESANAL TAPERINHA.
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Moção : 0006/6

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
01/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO
Ementa:
MOÇÃO DE APOIO À COMISSÃO DE ESTUDOS DE ASSUNTOS DE INTERESSE DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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Moção : 0005/6

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
04/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
EBER ROGÉRIO ASSIS
Ementa:
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO FIDENCIO, OCORRIDO NO DIA 26 DE JULHO DE 2017.
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Moção : 0004/6

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
16/06/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
DIVA DE OLIVEIRA
Ementa:
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ANA DOS SANTOS TEIXEIRA CANESIN OCORRIDA DIA 08 DE JUNHO DE 2017.
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Moção : 0003/6

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
02/06/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
DIVA DE OLIVEIRA
Ementa:
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA RONQUEZEL MARTINS DIA 23 DE MAIO DE 2017.
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Moção : 0002/6

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
27/04/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
SÉRGIO APARECIDO BATISTA
Ementa:
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JAIRO DE SOUZA OCORRIDO DIA 07 DE ABRIL DE 2017
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Parecer Tribunal de Contas
3 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Parecer Tribunal de Contas : 0001/6

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
01/09/2017
Data Final:
22/11/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO EXERCÍCIO 2015 - PROCESSO TC-002725/026/15
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Parecer Tribunal de Contas : 0002/6

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
02/01/2017
Data Final:
06/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO EXERCÍCIO 2014 - PROCESSO TC - 000633/126/14 E RESPECTIVO PARECER PRÉVIO.
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Parecer Tribunal de Contas : 0001/5

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
19/01/2016
Data Final:
18/04/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO EXERCÍCIO 2013 - PROCESSO TC 002160/126/13 E RESPECTIVO PARECER PRÉVIO.
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Projeto de Decreto Legislativo
12 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 0010/6

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
07/11/2017
Data Final:
22/11/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, REFERENTE AO EXRCÍCIO DE 2015
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Projeto de Decreto Legislativo : 0009/6

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
01/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOSÉ CARLOS GRECO
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃ" FERNÃOENSE À SENHORA NEIDE NOGUEIRA MIRA.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0008/6

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
11/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO DE CASA DE LEIS VEREADOR LAÉRCIO LEARDINI.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0007/6

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
19/09/2017
Data Final:
21/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOSÉ CARLOS GRECO
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ HILÁRIO CAPELI A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0006/6

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
19/09/2017
Data Final:
21/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOSÉ CARLOS GRECO
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CASTORINA DE OLIVEIRA A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0005/6

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
14/09/2017
Data Final:
21/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JAIME DE ALMEIDA MIRA
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL ANSELMO CABETTE AO NÚCLEO HABITACIONAL FERNÃO D.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0004/6

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
14/09/2017
Data Final:
21/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
EBER ROGÉRIO ASSIS
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO FIDÊNCIO A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003/6

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
14/09/2017
Data Final:
18/09/2017
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
SÉRGIO APARECIDO BATISTA
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA HILÁRIO CAPELI A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002/6

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
14/09/2017
Data Final:
18/09/2017
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
DIVA DE OLIVEIRA
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CASTORINA DE OLIVEIRA A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001/6

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
-
Data Inicial:
20/02/2017
Data Final:
06/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014.
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Projeto de Lei
30 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 0002/6

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
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Projeto de Lei : 0001/6

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei : 0005/6

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/09/2017
Data Final:
25/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei : 0004/6

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/09/2017
Data Final:
25/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA
Ementa:
INSTITUI O AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei : 0003/6

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
01/09/2017
Data Final:
25/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei : 0002/6

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/02/2017
Data Final:
07/02/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei : 0001/6

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/01/2017
Data Final:
09/02/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA
Ementa:
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei : 0006/5

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/12/2016
Data Final:
28/12/2017
Situação:
VETADO
Autor(es):
EBER ROGÉRIO ASSIS
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.257/2016 DE 08 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei : 0005/5

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/11/2016
Data Final:
22/11/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIAPL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei : 0004/5

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/08/2016
Data Final:
26/08/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FERNÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Projeto de Lei Complementar do Executivo
5 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0032/6

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
25/09/2017
Data Final:
29/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/1997, DE 26 DEZEMBRO DE 1997, E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0031/6

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
05/07/2017
Data Final:
30/08/2017
Situação:
APROVADO COM EMENDA
Autor(es):
Executivo
Ementa:
FICA CRIADA A GRATIFICAÇÃO DENOMINADA "SEXTA PARTE" AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0030/6

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2017
Data Final:
04/04/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 16/2011, DE 20 DE MARÇO DE 2011, CONSISTENTE NO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0029/5

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
16/05/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGO DO REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE FERNÃO, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/98, DE 20 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0028/5

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
24/03/2015
Data Final:
13/05/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ALTERA O CAPÍTULO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - (ISSQN) QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS COM PERTINÊNCIA AO LANÇAMENTO E COBRANÇA DO REFERIDO TRIBUTO, FIXA PRAZOS PARA RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo
352 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei do Executivo : 0004/6

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
02/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo : 0003/6

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
23/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PRFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICIENTE SÃO JOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo : 0002/6

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
23/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo : 0001/6

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
15/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, A WILLIAN CHRISLEY ROSA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo : 0038/6

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
18/12/2017
Data Final:
21/12/2017
Situação:
APROVADO COM EMENDA
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, INCLUINDO OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo : 0037/6

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
30/11/2017
Data Final:
11/12/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO/SP, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA-CIVAP, RATIFICA O SEU PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E ARTIGO 25 DO ESTATUTO DO CIVAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo : 0036/6

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
16/11/2017
Data Final:
11/12/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA INCUBADORA DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo : 0035/6

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
16/11/2017
Data Final:
11/12/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 736/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, CONCEDENDO AUXÍLO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇAO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo : 0034/6

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
01/11/2017
Data Final:
09/11/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo : 0033/6

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
16/10/2017
Data Final:
09/11/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 497/2009 DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE ESTABELECE E DISCIPLINA O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO URBANA, PRAÇAS E JARDINS, USO E OCUPAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO - SP, PARA A CRIAÇÃO DO "ESPAÇO ÁRVORE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Resolução
14 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Resolução : 0004/5

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
16/11/2016
Data Final:
06/12/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO.
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Projeto de Resolução : 0003/5

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
19/08/2016
Data Final:
24/08/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNÃO PARA A 6ª LEGISLATURA ( 2017/2020 ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Resolução : 0002/5

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2016
Data Final:
16/03/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Resolução : 0001/5

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2016
Data Final:
16/03/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PRESIDENTE DA CAMARA PROCEDER ADIANTAMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Resolução : 0001/5

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
15/12/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO DE FERNÃO NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE CADA MÊS.
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Projeto de Resolução : 0003/5

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
18/11/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS, CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO BANCO DE HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Resolução : 0002/5

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
07/11/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Resolução : 0001/5

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
15/09/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Resolução : 0002/5

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
03/12/2013
Data Final:
03/12/2013
Situação:
APROVADO
Autor(es):
3
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO.
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Projeto de Resolução : 0001/5

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
04/03/2013
Data Final:
06/03/2013
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 148 DO REGIMENTO INTERNO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO.
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Projetos
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Proposta de Emenda a LOM
3 resultados encontrados.
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Proposta de Emenda a LOM : 0001/6

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
28/04/2017
Data Final:
10/08/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposta de Emenda a LOM : 0002/5

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
30/08/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
12, 15, 16, 3, 7, 9
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.264 E ART 267, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, EXTINGUINDO A MODALIDADE DE VOTAÇÃO SECRETA NAS VOTAÇÕES NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposta de Emenda a LOM : 0001/5

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
03/06/2013
Data Final:
22/08/2013
Situação:
APROVADO
Autor(es):
EBER ROGÉRIO ASSIS, GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS , JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS , NORIVALDO MASSUDA , SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI, SÉRGIO APARECIDO BATISTA
Ementa:
ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS 6º, 7º E 8º, AO ARTIGO 49, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTABELECENDO CONDIÇÕES PARA A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO E DEMAIS CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO QUE VISAM A PROTEGER A PROBIDADE ADMINISTRATIVA E A MORALIDADE NO EXERCÍCIO DO CARGO.
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Requerimento
82 resultados encontrados.
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Requerimento : 0004/6

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
05/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA
Ementa:
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO NO PROJETO DE LEI Nº 01-2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DA MESA DIRETORA E PROJETO DE LEI Nº 02-2018 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
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Requerimento : 0003/6

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
05/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO
Ementa:
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO NO PROJETO DE LEI Nº 04-2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.
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Requerimento : 0001/6

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
29/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
SÉRGIO APARECIDO BATISTA
Ementa:
REQUER QUE SEJA CONVOCADA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O PRÓXIMO DIA 30 DE JANEIRO DE 2018 ÀS 20:00 HORAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO PARA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2018 E PROJETO DE LEI 03/2018 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.
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Requerimento : 0021/6

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
21/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
DIVA DE OLIVEIRA , DONIZETE FERNANDES DA SILVA, JOSÉ CARLOS GRECO, SÉRGIO APARECIDO BATISTA
Ementa:
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGENCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 038/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, INCLUINDO OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Requerimento : 0020/6

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
21/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
DIVA DE OLIVEIRA , DONIZETE FERNANDES DA SILVA, JOSÉ CARLOS GRECO, SÉRGIO APARECIDO BATISTA
Ementa:
REQUER QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI 037/2017 QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO/SP, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARAPANEMA-CIVAP, RATIFICA O SEU PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E ARTIGO 25 DO ESTATUTO DO CIVPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.
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Requerimento : 0019/6

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
14/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO AO PREFEITO
Autor(es):
EBER ROGÉRIO ASSIS
Ementa:
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CAMARA MUNICIPAL O PROJETO "MASSA ASFÁLTICA" - ARTIGO 192 (-), E CÓPIA DO CONVÊNIO QUE MOTIVOU O MUNICIPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A SABESP.
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Requerimento : 0018/6

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
07/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO AO PREFEITO
Autor(es):
AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO
Ementa:
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 34/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Requerimento : 0017/6

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
07/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO , DIVA DE OLIVEIRA , DONIZETE FERNANDES DA SILVA, EBER ROGÉRIO ASSIS, JAIME DE ALMEIDA MIRA , JOSÉ CARLOS GRECO, LUIZ ALFREDO LEARDINI, SÉRGIO APARECIDO BATISTA, VALTER ANTONIO SEBASTIANI
Ementa:
REQUER A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2017, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/1997, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.
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Requerimento : 0016/6

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
18/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DEFERIDO ARQUIVAMENTO PELO PRESIDENTE
Autor(es):
SÉRGIO APARECIDO BATISTA
Ementa:
REQUER A RETIRADO DE TRAMITAÇÃO E ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO EM CURSO NA CAMARA DE AUTORIA DO VEREADOR SERGIO APARECIDO BATISTA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
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Requerimento : 0015/6

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
19/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA
Ementa:
REQUER A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 05/20107, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
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Substitutivo
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Relatórios : PDF XLS
Veto
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Relatórios : PDF XLS

Veto : 0001/5

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
22/12/2016
Data Final:
28/12/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 06/2016, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.257/2016, DE 08 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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